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Governador do Piauí envia mensagem a Alepi sobre remissão do ICMS

Atualizado: 18 de nov. de 2021

Desde ontem (17), tramita na Assembleia Legislativa do Piauí, os Projetos de Lei apresentados por deputados estaduais e a mensagem nº 66 do Governo do Estado com o PL, que dispõe sobre a remissão de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).


A mensagem, além de propor a extinção de créditos tributários do ICMS de pequenos valores para dar agilidade aos trabalhos de controle e cobranças dos demais créditos, propõe o incentivo à inclusão e promoção do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS) e dispõe sobre crédito presumido do ICMS.



Laryssa Saldanha

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