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Governadora Regina Sousa discute proposta que estabelece teto do ICMS

A governadora Regina Sousa esteve reunida com os demais governadores do Fórum dos Governadores do Brasil para discutir o Projeto de Lei que propõe limite de teto em 17% para alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. A reunião foi na tarde dessa segunda-feira (23).

A proposta de lei será colocada em votação na Câmara dos Deputados federais nesta terça (24) e propõe definir um limite de 17% na alíquota do ICMS, que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Se aprovada, a proposta pode custar 100 bilhões de reais anualmente aos cofres públicos.


A governadora Regina conta que durante a reunião foi discutido saídas para revogar ou ao mesmo adiar a votação, permitindo a elaboração de uma saída que não afete tão duramente o orçamento dos estados. “O Piauí tem 1 bilhão de reais em perda, como vamos suportar isso sendo que o ICMS é a nossa principal pauta de arrecadação? Então estamos discutindo uma saída, já pedimos um adiamento para construirmos uma alternativa onde os estados e os municípios não saem perdendo”, conta.


Regina ressaltou ainda que a redução do ICMS já aconteceu em oportunidades anteriores mas não refletiu nos valores dos combustíveis, implicando que o imposto não é o real problema para a alta nos preços. “Eu sei que para a população é bom diminuir o imposto, só que a gente congelou o diesel desde novembro e o diesel continuou subindo, então não é questão de ICMS nos estados, mas como querem que seja, temos que ter tempo o suficiente para acharmos uma alternativa de compensação, isso está sendo construído pelos secretários de fazenda pelo COMSEFAZ, e o fórum dos governadores”, finaliza.


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